O acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia entra em vigor de forma provisória nesta sexta-feira, 1º. A primeira fase elimina tarifas para frutas e café, e estabelece cotas com tarifas menores para outros produtos agropecuários. A informação foi divulgada pelo governo brasileiro.
Frutas como abacates, limões, limas, melões, melancias, uvas de mesa e maçãs terão acesso zero a zero de tarifas e sem cotas na primeira etapa. O café verde, torrado e solúvel também perderá tarifas, com mecanismos de origem exigidos.
Acordo visa ampliar o acesso do agronegócio brasileiro ao segundo maior destino das exportações do setor. Em 2025, a UE respondeu por US$ 25,2 bilhões em vendas do agronegócio brasileiro, equivalente a 14,9% do total.
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As cotas para produtos agrícolas serão distribuídas entre os países do Mercosul no próximo ano, com, neste ano, o preenchimento feito por ordem de chegada (FIFO). Excedentes ficam sujeitos às tarifas vigentes.
Para café, a retirada de tarifas ocorrerá em quatro a sete anos. Emissões de origem exigidas: 40% do café verde e entre 40% e 50% do café solúvel devem vir do Brasil.
Outros itens agropecuários entram com regime de cotas e tarifas menores. Arroz terá 60 mil toneladas com tarifa zero, mel 45 mil toneladas, milho e sorgo 1 milhão de toneladas, ovos 3 mil toneladas, tudo em estágios ao longo de cinco anos.
A carne bovina terá cota de 99 mil toneladas peso carcaça com tarifa de 7,5%, distribuída em seis etapas. A cota Hilton, de 10 mil toneladas, terá tarifa zerada na entrada em vigor. A carne de aves terá 180 mil toneladas isentas, com divisão entre osso e desossada.
Cotas para carne suína chegam a 25 mil toneladas com tarifa de 83 euros por tonelada, com expansão anual prevista em seis estágios. Outros produtos como suco de laranja, cachaça, fumo, queijos, iogurte e manteiga receberão tratamento diferenciado.
A entrada em vigor busca reduzir a sensibilidade de setores europeus e facilitar o fluxo de mercadorias entre os blocos. Governo brasileiro destaca que o acordo poderá elevar a competitividade do agronegócio nacional no longo prazo.
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