A corte de apelação do quinto circuito, com sede em New Orleans, bloqueou temporariamente a regra federal que autorizava o envio por correio do medicamento para aborto, o mifepristona. A decisão ocorreu na sexta-feira e restringe o acesso ao remédio em todo o país, principalmente em estados que proíbem o aborto. O grupo envolvido é liderado pela Louisiana, em um desafio à norma de 2023 criada pela administração de Joe Biden.
A medida impede a dispensação via correspondência enquanto o caso tramita. O tribunal entende que a Louisiana tem probabilidade de vencer a contestação, mantendo a suspensão até o desfecho do processo. O efeito prático é reduzir a disponibilidade do medicamento, especialmente em jurisdições com restrições legais mais rígidas.
O contexto envolve a regulamentação de 2023 que pôs fim à exigência de dispensação presencial do mifepristona. A decisão marca a primeira vitória significativa de uma série de ações judiciais questionando a aprovação inicial do fármaco em 2000 e as regras seguintes que facilitaram o acesso.
Desdobramentos legais
A suspensão temporária abre espaço para novos recursos e possíveis retornos da regra caso haja decisão final favorável à administração federal. Ainda não há prazo definido para o novo julgamento no quinto circuito, nem para eventual decisão da Suprema Corte. A reportagem acompanha as etapas do caso e as contestações apresentadas pelos demais estados.
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