A Suprema Corte dos Estados Unidos restabeleceu, na segunda-feira (4 mai 2026), o envio por correio da pílula mifepristona, usada na maioria das interrupções de gravidez. A decisão permite que mulheres obtenham o medicamento sem necessidade de consulta médica presencial. A medida fica em vigor temporariamente.
O protocolo anterior havia sido suspenso na sexta-feira anterior (1º mai) por um tribunal federal de apelações, criando incerteza sobre a disponibilidade do medicamento. A ordem da Suprema Corte, assinada pelo juiz Samuel Alito, autorizou a continuação do envio por correio ou via farmácias durante o intervalo.
A fabricante da mifepristona, a empresa Danco, acionou a Suprema Corte com urgência para impedir a suspensão, afirmando que a decisão do tribunal de apelações causava “confusão imediata e transtorno brutal” a fabricantes, distribuidores, provedores, farmácias e pacientes.
A medida da Corte permanecerá válida pelo menos até 11 de maio, enquanto as partes apresentam argumentos legais. A decisão ocorre em meio a debates nacionais sobre o acesso a abortos, com diferentes estados buscando regulamentos que limitam ou protegem o uso da medicação.
Segundo a Associated Press, há um estreito equilíbrio entre a prática médica de prescrição online e as leis estaduais; em 13 estados onde o aborto é proibido, pacientes passaram a recorrer a consultas online para obtenção de pílulas em 2025, em parte antes de viagens entre estados.
O governo da Luisiana abriu ação para contestar normas da FDA que regulam a prescrição da mifepristona, argumentando que tais regras minam a proibição do aborto no estado. O Estado também questiona a segurança da medicação, embora a FDA tenha reiterado a segurança e eficácia da droga há 25 anos.
Essa ação da Luisiana é parte de uma série de iniciativas de opositores ao aborto para restringir o acesso à mifepristona, ressaltando o clima jurídico complexo que envolve o tema nos EUA. As discussões devem prosseguir enquanto os tribunais avaliam os argumentos legais apresentados.
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