O governo promulga o acordo de facilitação do comércio do Mercosul. O vice-presidente Geraldo Alckmin, exercendo a Presidência, anunciou a promulgação. O acordo foi firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019, durante a Cúpula.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 8 de maio de 2026. O Congresso já havia aprovado o texto em 21 de setembro de 2023. O instrumento de ratificação foi depositado junto ao Paraguai em 11 de outubro de 2024.
O texto institucional reafirma que o Mercosul busca facilitar a circulação de bens e serviços no mercado comum ampliado. Inclui normas para fortalecer a integração regional e se ancora em princípios da Organização Mundial do Comércio.
O acordo envolve a relação entre os Estados Partes e aponta mecanismos para simplificar procedimentos aduaneiros e reduzir entraves comerciais, mantendo a cooperação entre os países da região.
Contexto e próximos passos
O Mercosul foi criado em 1991 para estabelecer um mercado comum. O bloco permanece com uma tarifa externa comum parcialmente harmonizada e com livre circulação de bens ainda dependente de acordos internos.
A política econômica de cada país influencia a coordenação do bloco. No cenário atual, lideranças como Milei na Argentina, Lula no Brasil, Peña no Paraguai e Orsi no Uruguai dialogam sobre a integração regional.
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