Israel aprovou uma lei que autoriza a pena de morte e a realização de julgamentos públicos para pessoas ligadas aos ataques de 7 de outubro, atribuídos ao Hamas. A norma também prevê tribunal militar especial para os acusados.
A aprovação ocorreu no parlamento israelense, a Knesset, com 93 votos a favor e 0 contra. 27 parlamentares estavam ausentes ou abstiveram-se. A medida foi apresentada com apoio de governos e de parte da oposição.
A lei cria um regime processual específico para investigados diretamente envolvidos nos ataques, incluindo integrantes da unidade Nukhba, das Brigadas al-Qassam. Eles enfrentarão acusações como terrorismo, homicídio, violência sexual e genocídio.
Os relatos indicam que os julgamentos ocorrerão diante de um tribunal militar especial em Jerusalém, com regras distintas das de um processo criminal regular. Sessões-chave devem ser filmadas e exibidas em um site dedicado.
Os ataques de 7 de outubro deixaram mais de 1.200 mortos em Israel e 251 pessoas sequestradas para a Faixa de Gaza, segundo relatos oficiais. A ofensiva desencadeou a pior guerra na região já registrada.
Apesar da lei, o país já aprovou em março uma norma anterior sobre pena de morte para terroristas; porém, a nova legislação é necessária para processar suspeitos do ataque específico de outubro e não retroage no tempo.
Reações e contexto
Grupos de direitos humanos criticam a lei, apontando riscos de veracidade de confissões obtidas sob coação e a possibilidade de julgamentos excessivamente mediáticos. Parlamentares favoráveis argumentam que a legislação permite responsabilização histórica.
Famílias de vítimas acompanharam as discussões no comitê, ressaltando a necessidade de esclarecer responsabilidades e de manter abertas as informações para as famílias afetadas. A agenda de investigações independentes também é tema de debate público.
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