Parlamentares israelenses aprovaram na segunda-feira 11 um projeto de lei que cria um tribunal especial com poder de condenar à morte palestinos que teriam participado do ataque liderado pelo Hamas em outubro de 2023. A ofensiva desencadeou a atual guerra na Faixa de Gaza, aumentando a tensão regional.
A lei estabelece um tribunal específico para julgar os envolvidos no ataque, que resultou em mais de 1,2 mil vítimas, segundo a imprensa internacional. A iniciativa representa uma ampliação da resposta estatal ao episódio que marcou o conflito entre Israel e o Hamas.
A votação ocorreu com 93 votos a favor e nenhum contrário; 27 parlamentares ficaram ausentes ou se abstiveram. A medida gerou críticas de organizações de direitos humanos, que veem riscos a garantias processuais.
Críticas de direitos humanos
Organizações alertam que a lei facilita a imposição da pena de morte e reduz salvaguardas de julgamento justo. Réus poderão recorrer apenas a um tribunal de apelações especial, e não às cortes regulares.
A defesa dos direitos humanos destaca ainda que a criação do tribunal específico pode comprometer o devido processo legal, sem detalhar as garantias disponíveis nos recursos. A Disclosure de fontes manteve o reporte com base na Associated Press.
Fonte: Associated Press.
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