O Conselho Geral da ONU se prepara para votar, em Nova York, uma resolução que endossa os achados históricos do ICJ sobre justiça climática. O objetivo é reconhecer responsabilidade legal dos governos em reduzir emissões de gases de efeito estufa, incluindo o tratamento de combustíveis fósseis.
O parecer consultivo do ICJ, publicado no ano passado, foi pedido por 132 Estados sem oposição. O veredito é visto como marco, especialmente por Estados insulares, que defendem ações rápidas para evitar danos irreversíveis.
Vanuatu lidera um grupo de países na redação da resolução, buscando amplo apoio antes da votação prevista para 20 de maio. O ministro do Clima do país, Ralph Regenvanu, afirmou que o texto previamente proposto ganhou clareza jurídica e neutralizou divergências entre delegações.
Mudanças no texto e objetivos da resolução
A versão final substituiu demandas iniciais mais firmes por chamadas a uma transição eficiente. O texto não cria novas obrigações nem atribui responsabilidades a estados específicos, nem julga disputas.
A mudança foi parcialmente discutida após pressão dos EUA, que preferiram retirar certos itens. Ainda assim, a negociação manteve a ideia de orientar os membros a cumprir obrigações existentes sob o ICJ e acordos climáticos relevantes.
Além disso, a resolução enfatiza que a UNFCCC e o Acordo de Paris são os principais fóruns para tratar a resposta global ao clima. Afirmou, no entanto, que o texto não julga culpabilidades nem cria novas responsabilidades.
Perspectivas e impactos diplomáticos
Apesar das alterações, Regenvanu destacou que o texto não é apenas uma formalidade; ele busca orientar os países na implementação das obrigações já reconhecidas pelo tribunal.
O parecer já é utilizado em litígios climáticos ao redor do mundo, com juízes citando-o em decisões relacionadas ao tema. Contudo, seu peso como instrumento diplomático tem sido mais limitado.
Delegações de diversos Estados mantêm diálogo ativo para preservar a legitimidade do sistema jurídico internacional e facilitar cooperação multilateral. Representantes públicos destacam a importância de proteger soberanias e direitos das populações.
Vozes e leituras sobre o papel do ICJ
Lee-Ann Sackett, negociadora de Vanuatu, afirmou que o consenso no texto anterior é um legado de confiança na lei como ferramenta de cooperação. Ela enfatizou a necessidade de resguardar salvaguardas e clareza jurídica.
Tania Romualdo, de Cabo Verde e ligada à AOSIS, reforçou que o tema atinge especialmente países insulares, com impactos diretos sobre soberania, territórios e direitos de seus povos. O esforço é visto como desafio a negociações difíceis.
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