A Assembleia Geral da ONU aprovou, nesta quarta-feira, uma resolução que reforça a obrigação jurídica dos Estados de combater as mudanças climáticas, com base no parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça. O vote ocorreu em Nova York, durante sessão plenária, mantendo o foco em medidas para reduzir emissões, ampliar energias renováveis e reduzir subsídios aos fósseis.
O parecer da corte de Haia, reconhecido como elemento orientador do direito internacional, afirma que as nações têm responsabilidades legais para proteger o clima e cumprir compromissos internacionais. A decisão não é vinculante por natureza, mas sua força moral e jurídica é significativa para litígios globais.
Diante da decisão, uma dúzia de países liderados por Vanuatu apresentou a proposta à ONU para reconhecer o parecer e buscar formas de implementá-lo. A comunidade internacional debate como traduzir esse parecer em ações efetivas, incluindo cooperação entre governos e setores relevantes.
A votação na Assembleia Geral resultou em 141 votos a favor, 28 abstenções e 8 contrários. Países que votaram contra foram Belarus, Irã, Israel, Libéria, Rússia, Arábia Saudita, Estados Unidos e Iêmen. O texto ressalta a necessidade de reduzir emissões, triplicar a capacidade de energia renovável e eliminar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis.
A UE destacou que o ato vai além do reconhecimento e fortalece a integridade do sistema multilateral, buscando implementar as recomendações do tribunal. A expectativa é de que o Secretário-Geral apresente relatório até a próxima sessão da Assembleia, em setembro de 2027, com propostas de implementação.
Analistas lembram que a resolução convida governos a agir de boa-fé, coordenar esforços globais e assegurar que políticas climáticas protejam direitos à vida, à saúde e a condições de vida adequadas. Organismos ambientais destacam o papel do acordo na promoção de uma transição energética justa.
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