Um juiz federal dos EUA rejeitou o caso criminal contra Kilmar Abrego Garcia, deportado para uma megapenitenciária em El Salvador no ano passado. Abrego Garcia retornou aos EUA em junho, após o governo admitir deportá-lo indevidamente.
Após o retorno, procuradores o acusaram de contrabando de pessoas ligado a uma ocorrência em Tennessee em 2022, quando havia várias pessoas em seu carro durante uma abordagem de trânsito. Ele se declarou inocente.
Na sexta-feira, o tribunal indeferiu a acusação, afirmando que Abrego Garcia foi alvo de motivações políticas. O documento diz que o caso foi movido para justificar a remoção dele.
Contexto e retomo da deportação
A juíza afirmou que a decisão não foi tomada de forma leve e que o objetivo era sustentar a deportação do acusado. A corte apontou a presunção de vindictiveness como não refutada pela defesa.
A decisão também indica que evidências objetivas mostram que, sem a ação judicial de Abrego contestando a remoção a El Salvador, o governo não teria apresentado a acusação. A investigação foi reaberta apenas após o sucesso dele na contestação.
A assessoria de imprensa do Departamento de Justiça ainda não comentou a decisão de sexta-feira.
Abrego Garcia é casado com cidadã americana e vive em Maryland há anos, tendo entrado irregularmente nos EUA ainda na adolescência. Em 2019, foi preso em Maryland e detido pelas autoridades de imigração.
Na época, recebeu proteção temporária da deportação por risco de perseguição por gangues no país de origem. Em março de 2025, o governo o deportou para El Salvador, sob uma ordem que chegou a ser revista pela Suprema Corte.
Ele permaneceu meses na megapenitenciária CECOT, no El Salvador, até que o governo aceitasse trazê-lo de volta aos EUA. Ao retornar, foi preso no Tennessee para responder às acusações de contrabando de pessoas.
Advogados de Abrego Garcia solicitaram a exclusão das acusações, argumentando violação de direitos e motivação vindicativa por parte do governo. A defesa sustenta que o processo não deveria seguir.
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