A Suprema Corte de Cassação da Itália rejeitou nesta sexta-feira (22) a extradição de Carla Zambelli, ex-deputada brasileira, ao Brasil e determinou sua libertação. A decisão anulou o aval anterior da Corte de Apelação italiana, que havia autorizado a entrega ao STF.
Zambelli estava presa desde julho do ano passado em um presídio feminino próximo a Roma. A condenação principal envolve dez anos de prisão por invasão dos sistemas do CNJ, segundo o STF.
A defesa alegou que a cidadania italiana impediria a extradição. No entanto, a Justiça italiana já havia afirmado que a dupla nacionalidade não é obstáculo automático, por tratar de tratado bilateral com o Brasil desde 1993.
A Corte de Cassação entendeu que deveria aplicar o critério de reciprocidade, já que o Brasil não extradita cidadãos brasileiros. Assim, afastou a possibilidade de remoção compulsória da ex-parlamentar.
Durante o processo, a Procuradoria questionou vínculos de Zambelli com a Itália, apontando que a cidadania italiana seria meramente formal, obtida por direito de sangue. Ela atuou politicamente no Brasil.
Mesmo com esse entendimento, a Cassação revogou a autorização anterior e barrou a extradição, abrindo caminho para decisão final do governo italiano.
O caso segue para avaliação política do governo italiano. O ministro da Justiça, Carlo Nordio, terá até 45 dias para indicar a posição oficial sobre o tema.
Caso Nordio autorize a extradição, o governo brasileiro terá 20 dias para organizar a transferência da ex-deputada, conforme o rito diplomático.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF por contratar um hacker para inserir falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no CNJ, recebendo dez anos de prisão. Também teve cinco anos pela posse ilegal de arma.
A ex-parlamentar deixou o Brasil após as condenações e renunciou ao mandato em dezembro, após a cassação determinada pelo STF. A decisão italiana retoma a tensão entre Brasil e Itália sobre extradições.
Situação atual
A próxima etapa envolve a posição do governo italiano sobre a extradição. O desenrolar depende da avaliação política e de possíveis acordos bilaterais entre as nações. As informações oficiais devem confirmar os desdobramentos.
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