A União Europeia aplicou uma multa de 200 milhões de euros ao Temu, plataforma de comércio eletrônico de origem chinesa, por colocar à venda produtos ilegais. A Comissão Europeia acusou a empresa de não cumprir de forma diligente a identificação, análise e avaliação dos riscos sistêmicos que esses itens poderiam representar aos consumidores. A investigação começou em outubro de 2024, no âmbito do cumprimento das obrigações de uma plataforma online de grande porte.
Segundo a Comissão, houve violação relacionada a itens perigosos, como brinquedos para bebês com riscos de segurança e carregadores defeituosos. Um exercício de compra misteriosa, conduzido por uma organização de testes independente, revelou falhas frequentes em testes básicos de segurança elétrica e riscos significativos em alguns brinquedos infantis, como peças pequenas que podem causar asfixia.
O Temu afirmou discordar da decisão e considerou a multa desproporcional, afirmando que está avaliando as opções disponíveis. A empresa ressaltou que a decisão diz respeito a 2024 e não reflete o estado atual de seus sistemas.
Medidas e prazos
Além da multa, o Temu deve apresentar um plano de ação para resolver as falhas até 28 de agosto. A Comissão tem dois meses para decidir se a empresa cumpriu as exigências e passou a atender aos padrões exigidos.
A comissária de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, disse aos jornalistas que a decisão busca enviar uma mensagem firme à Temu sobre a aplicação das regras. Em nota, a empresa reiterou o respeito às regras, mas reiterou que não concorda com o cálculo da sanção e está analisando as opções disponíveis.
A penalidade de 200 milhões de euros é a segunda aplicada sob o Digital Services Act para conteúdo. A primeira ocorreu em dezembro, quando a rede social X recebeu uma multa de 120 milhões de euros.
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