O governo federal convocou uma reunião de emergência para esta terça-feira (2) na sede da Vice-Presidência. O objetivo é discutir a decisão do USTR de propor uma tarifa extra de 25% sobre produtos brasileiros. A negociação envolve o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e representantes de outros ministérios. Equipes do governo avaliam como estabelecer contato com a Casa Branca após o anúncio.
A decisão decorre de uma investigação norte-americana sobre supostas práticas desleais do Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O governo americano afirmou que o Brasil teria adotado medidas que prejudicam empresas americanas, citando áreas de atuação com impactos diretos no comércio.
O anúncio cobra resposta brasileira enquanto há um período de consulta pública. O Brasil tem até 15 de julho para adotar medidas corretivas antes da aplicação definitiva das tarifas. O governo dos EUA listou quatro pilares como principais queixas.
Pilares das queixas dos EUA
- Comércio digital e redes sociais: seriam apontadas ordens secretas de tribunais para remover conteúdos políticos e suspender perfis de cidadãos americanos, com críticas a multas e bloqueios de plataformas.
- Serviços financeiros: acusações de políticas que favorecem uma empresa nacional, citando o Pix como exemplo de distorção.
- Tarifas e propriedade intelectual: críticas a acordos bilaterais com México e Índia, lentidão na análise de patentes, combate à pirataria e fim da reciprocidade tarifária para o etanol americano desde 2017.
- Governança e meio ambiente: apontadas falhas na aplicação de leis anticorrupção e no combate ao desmatamento ilegal, mesmo com arcabouço jurídico existente.
As autoridades brasileiras ainda discutem estratégias para responder ao notário e definir próximos passos institucionais, mantendo o foco na conformidade regulatória e no equilíbrio comercial entre as duas nações.
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