A empresa chinesa Shein recebeu uma multa combinada de quase 22,5 milhões de euros (US$ 26 milhões) da França, por violações das normas de proteção ao consumidor e ambientais. A autarquia francesa DGCCRF divulgou a sanção nesta quarta-feira, 3 de junho de 2026, após investigação em 2025.
A DGCCRF apontou falhas nas políticas de devolução, na divulgação de informações sobre produtos e no processo de confirmação de pedidos no site francês da Shein. A análise constatou descumprimento do Código do Consumidor francês em direitos de devolução.
A agência também identificou ausência de informações de rastreabilidade dos itens e de indicação de microfibras plásticas quando exigido pela lei ambiental, configurando infração com potencial impacto ambiental. Medidas adicionais incluíram falhas nos documentos de confirmação de encomendas.
Detalhes das sanções
A autoridade impôs 5,76 milhões de euros à operação de varejo da Shein, identificada como ISEL (Infinite Styles Ecommerce Co Limited). Já a parte que gerencia o site, ISSL (Infinite Styles Services Co Limited), recebeu 16,73 milhões de euros.
A Shein respondeu que as multas são desproporcionais e discriminatórias e informou que pretende contestar a decisão. A empresa está sob escrutínio regulatório desde 2025 na França.
A DGCCRF já havia chegado a acordo de 40 milhões de euros com a ISEL em julho de 2025, por informações falsas sobre descontos e alegações ambientais não verificadas. O caso atual marca a segunda sanção da autoridade em menos de um ano.
Contexto regulatório na UE
O escrutínio se estende à União Europeia. Em novembro de 2025, a Comissão Europeia solicitou informações detalhadas sobre proteção de menores e a prevenção de produtos ilegais na plataforma da Shein, sob a DSA.
Além disso, a UE destacou riscos regulatórios crescentes para plataformas chinesas de comércio eletrônico. Na prática recente, a Temu, da PDD Holdings, foi multada em 200 milhões de euros pela Comissão Europeia por falhas na mitigação de riscos de produtos não conformes.
A França tem mantido vigilância rigorosa sobre práticas de marketplaces, acompanhando a evolução de regras de proteção ao consumidor e de responsabilidade ambiental. A Shein permanece sob monitoramento contínuo das autoridades.
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