Portugal reforçou as regras para concessão de nacionalidade e de residência a estrangeiros. As mudanças já estão em vigor e afetam o visto gold, usado por investidores para obter autorização de residência. O ajuste reduz a velocidade de acesso à cidadania.
Investidores de alto poder aquisitivo, entre eles brasileiros, manifestaram insatisfação com a nova Lei da Nacionalidade. Um grupo de cerca de 500 pessoas, incluindo brasileiros e americanos, avalia entrar com ação contra o governo por quebra de confiança.
Segundo o especialista em direito migratório Wilson Bicalho, que coordena as ações, os investidores consideram que o novo regime prejudica o planejamento já feito. Eles teriam investido para obter cidadania após cinco anos, mas agora enfrentam prazo maior para pleito.
A nova legislação ampliou o tempo mínimo de residência para a cidadania: de cinco para sete anos para brasileiros, lusófonos e cidadãos da UE; e para 10 anos para demais estrangeiros. A regra também afeta famílias com intenção de ter filhos em Portugal.
Segundo Bicalho, a medida impactará famílias que planejam ter filhos no país, já que bebês nascidos em Portugal só teriam direito à nacionalidade se um dos pais tiver pelo menos cinco anos de residência legal.
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