O Congresso da Bolívia aprovou uma lei que autoriza o presidente Rodrigo Paz a recorrer a militares para desobstruir vias mantidas por manifestantes há mais de um mês. A votação ocorreu neste domingo, após 15 horas de sessão, com o texto já tendo passado pelo Senado. A medida pode ampliar o uso de força e a atuação militar em áreas estratégicas.
A lei, enviada ao Executivo para sanção, entra em vigor para fins constitucionais. O texto prevê que os militares, durante o estado de exceção, gozarão de presunção de legalidade e que o governo ficará responsável por sua defesa jurídica. A decisão ocorre em meio a críticas e temores sobre liberdades civis.
Paz avalia declarar o estado de exceção, o que permitiria atuação mais ampla das Forças Armadas e a restrição de reuniões e mobilização social. Até o momento, a presença militar tem sido limitada, com a linha de frente contando com a tropa de choque da polícia.
Contexto da crise e bloqueios
Camponeses, mineiros e trabalhadores dos transportes mantêm bloqueios em cerca de 80 pontos do país, prejudicando abastecimento de alimentos, medicamentos e combustível. A crise econômica é apontada como a pior em quatro décadas.
Os bloqueios provocaram escassez de itens básicos em cidades como La Paz e El Alto. A Defensoria Pública informa que ao menos dez pessoas morreram nos protestos, incluindo registros de atendimento médico interrompido.
No sábado, a tropa de choque enfrentou manifestantes em San Julián, região de Santa Cruz. Agentes usaram gás lacrimogêneo e houve confrontos com paus, pedras e pneus em chamas. Ao menos 20 ficaram feridos, entre eles seis policiais baleados.
Desdobramentos políticos
Um ponto do debate é a resposta do governo à crise. Três ministros, das pastas do Trabalho, Defesa e Educação, deixaram seus cargos desde o início dos protestos. Tentativas de diálogo mediadas pela Igreja Católica, pela Defensoria Pública e pelo vice-presidente não obtiveram avanço.
O governo atribui parte da responsabilidade aos acontecimentos ao ex-presidente Evo Morales, que deixou o país em 2019. Morales declarou à AFP que os protestos representam uma rebelião de setores contrários a um governo supostamente alinhado aos Estados Unidos.
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