O governo federal promulgou um decreto que formaliza um acordo de cooperação jurídica entre o Brasil e o Cazaquistão. A medida prevê o compartilhamento de provas e a recuperação de ativos em investigações de crime, com foco em corrupção e lavagem de dinheiro.
O acordo envolve as autoridades judiciais e de segurança de ambos os países. Ele facilita a troca de informações relevantes para a persecução penal e o congelamento ou retorno de recursos obtidos ilicitamente.
O instrumento normativo visa ampliar a cooperação internacional em casos transnacionais, fortalecendo investigações e ações de recuperação patrimonial. A iniciativa é apresentada como parte de esforços para combater crimes financeiros.
Medidas previstas
- Compartilhamento de provas entre Brasil e Cazaquistão, conforme necessidade das investigações.
- Cooperação na recuperação de ativos vinculados a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
- Articulação de procedimentos para agilizar a cooperação judiciária e a assistência técnica.
Entre na conversa da comunidade