A Colombia aprovou, em 4 de junho, uma lei de importância histórica para a rastreabilidade da cadeia de gado, visando evitar que a carne provenha de áreas desmatadas. A norma promete aprimorar sistemas de rastreabilidade existentes e facilitar a identificação de animais que pastam em áreas protegidas ou em florestas desmatadas ilegalmente.
A lei permite a criação de zonas de alta vigilância em pontos críticos de desmatamento e estabelece medidas de controle, monitoramento, registro e circulação de bovinos. A atuação ficará a cargo do Instituto Colombiano Agropecuario (ICA), em conjunto com o Conaldef, Conselho Nacional de Combate ao Desmatamento.
O projeto teve origem após tentativas anteriores no Congresso, em 2021 e 2022, que não avançaram. A legislação acompanha a expansão de regras de mercado, principalmente diante da exigência da União Europeia de rastreabilidade de commodities não provenientes de desmatamento.
Entre as diretrizes, há a expectativa de que, em seis meses, o Ministério da Agricultura defina as regras para uma certificação de produtores livres de desmatamento, embora o texto não detalhe os requisitos da credencial.
Paralelamente, em dois anos, frigoríficos, usinas de processamento, casas de leilão, tradings de gado e exportadores de gado vivo também deverão adotar políticas de diligência.
Conservacionistas veem potencial impacto positivo, caso a lei funcione como planejado. A diretora de campanhas florestais da Environmental Investigation Agency destacou que a norma pode melhorar a segurança de que a carne vendida no país não tenha origem em áreas desmatadas.
O espaço regulatório criado busca ainda estimular a integração entre diferentes sistemas de monitoramento e rastreabilidade, com maior coordenação entre órgãos governamentais. O objetivo é reduzir o desmatamento associado à pecuária no curto e médio prazos.
O Brasil e outros países da região acompanham a implementação, que pode servir de referência para políticas de combate ao desmatamento relacionadas à cadeia produtiva de carne e de outros commodities. A lei já foi anunciada como um marco regulatório para o setor.
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