O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, sancionou na segunda-feira (8) a lei que regula o estado de exceção no país, em meio à crise provocada por protestos que já duram mais de um mês. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no sábado, durante sessão extraordinária.
Pela nova legislação, o estado de sítio depende de iniciativa do Executivo para entrar em vigor. O governo pode decretar estado de emergência, e o Congresso tem até 72 horas para ratificar a medida.
Há mais de um mês, manifestações bloqueiam rodovias em várias regiões, gerando dificuldades de abastecimento principalmente em La Paz, a capital administrativa. O bloqueio agrava tensões entre governo e opositores.
Detalhes da lei e alcance
A promulgação abre caminho para atuação das Forças Armadas na contenção dos protestos, desde que respeitados os limites constitucionais e os direitos humanos. A medida pode impor restrições à circulação e à reunião.
Paz afirmou que não pretende renunciar e que seu mandato vai até 2030, citando uma oposição a grupos classificados como narcoterroristas e destacando o objetivo de restabelecer a ordem pública.
O ex-presidente Evo Morales criticou a promulgação e pediu atenção da comunidade internacional para resguardar o Estado de Direito e as liberdades no país. Morales publicou mensagens em redes sociais.
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