O governo do Canadá apresentou ao parlamento um projeto de lei que pode banir crianças com menos de 16 anos de ter contas em redes sociais, a menos que as plataformas demonstrem salvaguardas suficientes para a proteção infantil. A proposta amplia a tendência global de reforçar a segurança online.
Segundo o texto, haverá uma exceção apenas para plataformas que apresentem medidas eficazes de proteção, incluindo verificação de idade e protocolos de segurança. A criação de uma comissão de segurança digital está prevista, com critérios de exceção a serem anunciados posteriormente.
A legislação também compromete as plataformas a provar que mantêm um ambiente seguro para menores. O cronograma aponta até 18 meses para a implementação de o regulador e o estabelecimento de padrões de conformidade.
Estrutura regulatória e consequências
O projeto impulsiona a criação de uma autoridade regulatória para monitorar a conformidade das empresas com as salvaguardas. A verificação de idade e a adoção de medidas de proteção ficariam entre os requisitos centrais para possíveis exemptions.
A proposta também aborda conteúdos nocivos, incluindo incentivos a autolesão, propaganda de violência, discurso de ódio e imagens íntimas não consensuais. Plataformas que hospedem conteúdo adulto estariam sujeitas a restrições distintas.
O texto regulamenta ainda empresas por trás de chatbots de inteligência artificial, impondo deveres de atuação responsável, com protocolos de intervenção em crises. Uma maior responsabilização sobre IA é mencionada como parte do conjunto de medidas.
Contexto internacional e impactos
Autoridades citam experiências de outros países, como a Austrália, que já revogou acesso de milhões de contas infantis após a adoção de restrições. A comparação visa embasar o diálogo sobre eficácia, privacidade, saúde mental e uso de tecnologia.
Oficiais canadenses afirmam que o país busca lições com a experiência australiana para aperfeiçoar a aplicação das regras. A executiva do Centro Canadense de Proteção à Criança destacou o aumento de casos de extorsão online envolvendo menores, citando o contexto como motivador da medida.
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