A Corte de Apelações dos EUA, em Virginia, manteve a decisão anterior do USPTO de renovar, em 2016, a marca federal “Havana Club” registrada pela Cubaexport, controlada pelo governo cubano, mesmo com objeções da Bacardi. A decisão encerra mais uma etapa da disputa sobre o uso do nome Havana Club no mercado americano.
Bacardi afirmou estar desapontada com o veredito, alegando que o governo cubano recebeu um período de graça de 10 anos para renovar uma marca que, segundo a empresa, foi apropriada de forma indevida. A disputa remonta aos anos 1960, quando a marca foi confiscada.
A origem do conflito envolve a expropriação da marca pela Cuba nos anos 60, após a nacionalização de Jose Arechabala S.A. A família Arechabala transferiu a produção para Porto Rico, vendendo posteriormente a Havana Club para a Bacardi em 1995, que distribuiu o rum nos EUA desde então.
Paralelamente, a Cubaexport manteve a produção em Havana e contratou a Pernod Ricard para distribuição global, exceto nos EUA, devido ao embargo. Em 1976, a Cubaexport registrou a marca nos EUA, o que, segundo a empresa, impede a Bacardi de usar o nome Havana Club, pois o rum não é produzido em Cuba.
Em 2005, Cubaexport tentou renovar a marca nos EUA, mas a licença foi negada pelo OFAC. No fim do governo Obama, o OFAC alterou o curso e emitiu a licença, e o USPTO renovou a marca em 2016. Em 2021, a Bacardi processou o USPTO em Virginia, argumentando que a marca da Cubaexport deveria ter expirado em 2006.
A Justiça estadual norte-americana inicialmente rejeitou a ação em 2022, sob a justificativa de que a Bacardi só poderia contestar o registro por meio de procedimentos do próprio órgão de marcas. Em 2024, a 4ª Corte de Apelações reativou o caso, e, na última decisão, o tribunal de apelação confirmou a sentença de improcedência.
Desdobramentos legais
O juiz distrital Leonie Brinkema havia rejeitado a ação novamente no ano anterior. O tribunal de apelação afirmou que a licença do OFAC esclareceu o impedimento legal, tornando o pagamento de 2005 válido para fins de transferência. Bacardi sustenta que a marca da Cubaexport expirará em breve, e não pode ser renovada sob lei de 2024 que restringe o reconhecimento de marcas confiscadas pelo governo cubano.
A disputa continua, com as duas partes buscando um espaço significativo no mercado de rum dos EUA. A decisão atual não encerra o confronto, que envolve perguntas sobre renovação de marcas e efeitos de licenças de sanções.
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