A Receita Federal enviou auditores a Paris para acompanhar discussões sobre a tributação mínima de multinacionais, no âmbito do Pilar 2 da OCDE. O objetivo é combater a evasão fiscal e assegurar uma alíquota mínima de 15%.
Representantes brasileiros integram um grupo técnico da OCDE dedicado ao Pilar 2, projeto global que visa harmonizar regras tributárias entre países e reduzir vantagens competitivas obtidas por meio de planeamento tributário agressivo.
As reuniões são parte de um movimento internacional para padronizar a cobrança de impostos sobre grandes empresas multinacionais, independentemente de onde gerem seus lucros, buscando maior eficiência na arrecadação.
O viés técnico das discussões envolve normas de conformidade, fiscalização e compartilhamento de informações entre jurisdições, com foco em transparência e eficácia da tributação internacional.
Ações como essa ocorrem em momentos de intensificação da cooperação entre países para reduzir brechas legais que favorecem a evasão, conforme diretrizes do acordo da OCDE sobre o Pilar 2.
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