A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu atuar em um processo movido nos EUA pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida visa proteger o magistrado, mas pode expor o Brasil a condenações e crises diplomáticas.
As empresas acusam Moraes de censura ilegal e de impor ordens brasileiras no território americano. Alegam envio direto de ordens por e-mail, desrespeitando a carta rogatória prevista em acordos internacionais.
Se Moraes for julgado à revelia, a Justiça da Flórida pode considerar verdadeiras as acusações, já que ele não apresentou defesa no prazo legal. A decisão pode impor indenizações ao ministro, sem contestação efetiva dos fatos.
Implicações legais e diplomáticas
A AGU atua em nome da República Federativa do Brasil, argumentando que Moraes representou o Estado. O risco é transformar atos de um juiz em responsabilidade oficial do país, com potencial dano à imagem externa.
O governo busca demonstrar imunidade soberana, sustentando que o processo não deveria prosseguir, pois os atos questionados teriam sido decisões do Judiciário, referendadas pelo STF, e não ações pessoais do ministro.
Especialistas destacam que tratar o caso como matéria de Estado pode gerar crise diplomática. O tema ocorre em um contexto de tensão entre o Judiciário brasileiro e plataformas globais de mídia.
Conteúdo apurado pela Gazeta do Povo.
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