A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira que a ExxonMobil poderá processar empresas estatais cubanas pela expropriação de ativos ocorrida após a Revolução Cubana de 1959. A decisão, por 6 votos a 3, rejeita a imunidade soberana do governo de Cuba nesse caso, permitindo que a ação seja retomada após anos de suspensão. O veredito altera a condução do processo que envolve ativos nacionalizados na ilha.
A disputa envolve refinarias, terminais e mais de 100 postos de combustíveis que a Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, possuía em Cuba. Com a nacionalização promovida pelo governo de Fidel Castro, tais ativos passaram ao controle estatal. Uma avaliação de 1969 aponta perdas superiores a US$ 70 milhões na época; ajustado pela inflação, o montante supera US$ 1 bilhão hoje.
Análise jurídica
A Corte citou a Lei Helms-Burton, que permite a cidadãos e empresas norte-americanas buscar indenizações por propriedades confiscadas após a revolução. A maioria afirmou que a legislação retira imunidade para determinadas agências e empresas estatais cubanas envolvidas nesses casos, abrindo espaço para novas ações.
Caminho judicial
O tribunal mandou o caso voltar às instâncias inferiores, para seguir trilhando a tramitação original contra a estatal cubana e outros grupos empresariais do país. Especialistas sugerem que o entendimento pode estimular novas disputas relativas a ativos nacionalizados ao longo das décadas.
Contexto político
O julgamento ocorre em meio a tensões entre EUA e Cuba, com embargo econômico vigente desde 1962. Desde 2020, medidas de pressão têm sido implementadas, e em maio a Suprema Corte autorizou pagamento a quatro companhias de cruzeiros por uso de um terminal confiscado em Havana em 1960.
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