A Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia envolvendo uma criança com menos de 12 anos. O fato ocorre após a legalização, em 2024, para menores com doenças incuráveis em estágio terminal. A notícia foi apresentada pela ministra da Saúde, Sophie Hermans, ao parlamento.
Segundo o relatório do comitê regulador, a família solicitou o procedimento no fim de 2025 e o pedido foi aprovado após avaliação médica. A comissão se reunirá pela primeira vez em 2026 para tratar oficialmente a notificação.
Não foram divulgados o estado de saúde, a idade exata ou a região da criança. A eutanásia infantil continua sujeita a critérios rígidos e a uma avaliação obrigatória pelo Ministério Público.
Como funciona o caminho legal
A eutanásia de crianças entre 1 e 12 anos exige sofrimento sem perspectiva de melhora e confirmação diagnóstica por mais de um médico. Também é necessário o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
Se os padrões forem cumpridos, o caso costuma ser arquivado como notificação. Caso haja falhas, o médico pode ser alvo de investigação pela atuação clínica.
Contexto regulatório na Holanda
A Holanda legalizou a eutanásia voluntária em 2002. Em 2024, a faixa etária permitida foi ampliada para 1 a 12 anos, com avaliação independente e consentimento familiar. Os pais não têm capacidade jurídica para decidir sozinhos.
Perspectiva internacional
A eutanásia difere do suicídio assistido, pois envolve a administração da dose pela equipe médica. A prática é permitida em vários países europeus e em alguns estados dos EUA, além de Canadá e Austrália em diferentes regimes legais.
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