O Brasil apresentou nesta quarta-feira a defesa formal na investigação comercial dos EUA que pode resultar em novas tarifas sobre produtos brasileiros. O documento foi enviado ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) no último dia do prazo de consultas públicas. A etapa agora é a fase final de análise, com audiência marcada para 6 de julho e decisão prevista até 15 de julho.
O Itamaraty sustenta que o processo não atende aos requisitos da legislação americana. Segundo a resposta, a Seção 301 exige demonstração de discriminação ou de efeitos concretos no comércio, o que, na avaliação brasileira, não foi comprovado. O texto afirma ainda que a relação entre políticas públicas brasileiras e comércio com os EUA não ficou demonstrada como prejudicial.
A defesa reforça que o Pix opera em condições abertas e não discrimina empresas estrangeiras. O governo brasileiro sustenta que o sistema de pagamentos instantâneos ampliou oportunidades comerciais para companhias internacionais, incluindo Visa e Google, e reduziu custos ao setor privado, sem excluir interessados de origem estrangeira.
Na argumentação jurídica, o Itamaraty aponta que qualquer instituição que atenda aos requisitos técnicos pode integrar a infraestrutura, independentemente do capital de origem. O texto ressalta que o Pix aumenta concorrência, inclusão financeira e facilita operações transnacionais.
Além disso, o Brasil afirma que uma eventual sobretaxa não resolveria as preocupações levantadas pelo USTR. De acordo com o documento, a medida elevaria custos para empresas americanas que dependem de produtos brasileiros e estaria desconectada do objetivo da investigação.
O governo brasileiro deixa claro que a adoção de tarifas seria contraproducente para o comércio bilateral. A defesa sustenta que a sobretaxa poderia onerar o custo de produtos e itens de uso cotidiano nos Estados Unidos, prejudicando consumidores e empresas locais.
Caso entre na reta final, a manifestação do Brasil antecede a audiência pública, onde representantes de empresas, entidades e interessados defenderão ou contestar as tarifas. Entre os inscritos está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pediu a suspensão da cobrança ao governo americano.
Após a audiência, caberá ao representante de Comércio dos EUA decidir sobre a manutenção, ajuste ou encerramento da investigação. O resultado pode determinar ou não a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros.
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