Nesta segunda-feira, 6, o Brasil vai a público defender suas práticas comerciais em audiência nos Estados Unidos. A sessão ocorre na Comissão de Comércio Internacional dos EUA, em Washington, a partir das 11h (horário de Brasília). O objetivo é apresentar defesa sobre políticas apontadas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O USTR divulgou, em relatório preliminar de 1º de junho, acusações contra o Brasil em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como desmatamento ilegal. Entre as medidas sugeridas está a imposição de uma sobretaxa de 25% sobre produtos importados do Brasil, com exceção de grande parte dos agropecuários.
O governo brasileiro já encaminhou resposta ao USTR na última quarta-feira, 1º. O chanceler Mauro Vieira afirmou que o Pix não exclui empresas estrangeiras e funciona como infraestrutura pública de acesso aberto, ampliando a concorrência e a inclusão financeira. O ministro da Fazenda, Darjo Durigan, rebateu as acusações, dizendo que o argumento não se sustenta e que o Pix é oferecido de forma universal.
Participantes e pauta
Entre os participantes da audiência estão o senador Flávio Bolsonaro, Andressa Silva (Abiarroz) e Marcos Matos (Cecafé). Também integram a lista a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Fiesp e associações de setores como calçados (Abicalçados), máquinas (Abimaq) e ferro-gusa (Sindifer). As entidades vão defender que o novo tarifaço prejudicaria produtores norte-americanos que dependem de insumos brasileiros.
As manifestações já foram encaminhadas ao USTR. Na próxima terça-feira, 7, haverá outra audiência sobre o Brasil na lista de 60 países acusados de utilizar trabalho análogo à escravidão, que pode resultar em uma sobretaxa de 12,5%.
Argumentos da indústria brasileira
As entidades defendem o diálogo bilateral como forma de resolver disputas comerciais. Rebatem acusações de tarifas preferenciais e destacam avanços no combate à pirataria e ao desmatamento ilegal. A Fiesp cita a queda de patentes pendentes e a simplificação de licenciamento tecnológico, além de lembrar acordos com Mercosul, Índia e México terem alcance limitado para não ferir o comércio com os EUA.
Os representantes ainda destacam que a maior parte das exportações brasileiras aos EUA envolve insumos industriais, matérias-primas e bens de capital; assim, as tarifas poderiam elevar custos para produtores americanos e, por consequência, para os consumidores. A Amcham aponta que barreiras ao Brasil podem deslocar insumos para fornecedores asiáticos, como a China, aumentando a dependência de pacotes de importação.
Entre na conversa da comunidade