Parlamento da França proíbe redes sociais para menores de 15 anos

O Parlamento francês aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos a redes sociais, tornando a França o primeiro país europeu a vetar plataformas como o TikTok para crianças. O presidente Emmanuel Macron classificou a medida como uma reforma central de seu último mandato e prometeu colocá-la em vigor até setembro.

“A França está na vanguarda da Europa quando se trata de proteger nossas crianças e adolescentes“, disse Macron em vídeo publicado nas redes sociais, chamando a aprovação de “um grande avanço”. O presidente agradeceu aos parlamentares pelo apoio à legislação.

“O Conselho Constitucional agora precisa se pronunciar sobre o texto, e depois será hora de agir para tornar essa medida uma realidade e proteger nossas crianças on-line”, acrescentou Macron, em publicação na rede X. A Assembleia Nacional aprovou o texto por 279 votos a 81, depois de o Senado ter dado aval à proposta mais cedo no mesmo dia.

Com a nova legislação, a abertura de novas contas por menores de 15 anos deve ficar proibida a partir de 1º de setembro, com o bloqueio de contas já existentes a partir de janeiro de 2027.

A ministra francesa do Digital, Anne Le Henanff, disse antes da votação que o cronograma era viável, já que ferramentas de verificação de idade já existem. Segundo ela, caberá às próprias plataformas garantir o cumprimento da regra.

“Durante quatro meses, todos nós na França vamos precisar comprovar a idade“, afirmou a ministra a jornalistas. “Se alguém tiver menos de 15 anos, a conta será encerrada.” Le Henanff também garantiu que os dados pessoais dos usuários serão protegidos.

A entrada em vigor da medida em setembro também deve coincidir com outra determinação, a proibição do uso de celulares em escolas de ensino médio a partir do início do ano letivo francês.

Divergências entre as duas casas legislativas

A autoridade de saúde pública da França já havia apontado, no ano passado, que plataformas como TikTok, Snapchat e Instagram prejudicariam adolescentes, sobretudo meninas, embora não sejam o único fator ligado à piora da saúde mental nessa faixa etária.

Os parlamentares concordaram sobre a necessidade de regulamentação, mas Câmara e Senado divergiam quanto ao modelo a ser adotado. Os senadores franceses haviam optado por um sistema em dois níveis, que diferenciava plataformas classificadas como prejudiciais ao desenvolvimento infantil daquelas que poderiam ser acessadas mediante consentimento dos pais.

Prevaleceu, porém, o veto amplo defendido pela Assembleia Nacional, apesar de críticas de parte da esquerda quanto ao processo de verificação de idade, à velocidade de implementação e aos riscos de burla do sistema, além de preocupações com privacidade.

O texto prevê exceções para sites como enciclopédias on-line e plataformas educacionais, e não estabelece punições para crianças ou responsáveis.

“As grandes plataformas estão, na minha avaliação, amplamente prontas”, disse a deputada Laure Miller à AFP.

O modelo de classificação por níveis, segundo a senadora centrista Catherine Morin-Desailly, exigiria mais tempo, incluindo novas consultas à Comissão Europeia sobre os critérios a adotar, além de representar um “pequeno risco” de descumprimento das normas europeias.

Medida é observada de perto na Europa

A União Europeia avalia uma proibição semelhante depois de pressão de países membros, entre eles França, Grécia e Espanha, por restrições de acesso. Na semana passada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu que crianças tenham “acesso gradual e progressivo” às redes sociais.

A Comissão Europeia também já apresentou um aplicativo de verificação de idade, que Estados membros do bloco, incluindo a França, começaram a testar nos últimos meses.

Depois de o governo de Macron ter suspendido no ano passado a reforma da previdência, que era uma das principais bandeiras do mandato, a proibição das redes sociais pode se tornar sua última grande mudança interna antes de deixar o cargo, no próximo ano.

A França deve ser observada de perto por outros países europeus. O país é um dos 20 no mundo que já propuseram ou adotaram esse tipo de medida. Em dezembro do ano passado, a Austrália havia se tornado o primeiro país do mundo a exigir que TikTok, YouTube, Snapchat e outras grandes plataformas excluíssem contas de usuários com menos de 16 anos, sob pena de multas pesadas.