Trump assina ordens restringindo “turismo” de cidadania por nascimento

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez nesta quinta-feira (6) uma nova tentativa de restringir a cidadania por nascimento no país. As ordens assinadas por ele miram pessoas que, segundo o presidente, entram nos Estados Unidos sob pretexto de turismo mas têm como real intenção dar à luz no país.

“Eles pegaram a cidadania por nascimento e fizeram disso uma piada“, disse Trump a jornalistas no Salão Oval.

A Suprema Corte dos Estados Unidos havia derrubado a tentativa anterior do presidente de restringir esse direito garantido pela Constituição, em decisão no final de junho classificada por Trump como “muito lamentável”.

“Estamos fazendo ajustes porque isso é muito injusto“, afirmou o presidente.

Stephen Miller, um dos assessores mais próximos de Trump, disse que as ordens também têm como objetivo negar a cidadania por nascimento a outros grupos, incluindo filhos de integrantes de “organizações terroristas estrangeiras” e de “grandes categorias de pessoas que fazem lobby e atuam em nome de governos estrangeiros”.

A medida “garante que um grande número de pessoas que erroneamente teriam direito à cidadania por nascimento deixará de ser elegível para esses benefícios”, afirmou Miller.

Sobre o turismo de parto especificamente, Miller disse durante a cerimônia de assinatura no Salão Oval que a prática está proibida a partir da assinatura do decreto. “Isso significa que ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento”, afirmou.

Trump havia assinado, no ano passado, uma ordem executiva determinando que filhos de pais que estivessem em situação irregular ou com vistos temporários nos Estados Unidos não se tornariam cidadãos americanos automaticamente.

Tribunais de instância inferior bloquearam a medida na época. As decisões se basearam na Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição americana, segundo a qual quase todas as pessoas nascidas em solo americano são cidadãs americanas.

A Suprema Corte manteve o entendimento dos tribunais inferiores em decisão majoritária escrita pelo presidente da Corte, John Roberts. O voto teve a adesão de outros dois juízes de perfil conservador e dos três juízes de perfil progressista da Corte.

A 14ª Emenda estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos”.

A regra não se aplica a quem não está sujeito à jurisdição americana, caso dos filhos de diplomatas estrangeiros, por exemplo. Pela legislação americana, vistos já podem ser negados quando um funcionário consular acredita que o objetivo principal da viagem é dar à luz no país.

O turismo de parto não é explicitamente vedado por nenhuma lei nos Estados Unidos. Existe, porém, uma norma federal desde 2020, criada ainda no primeiro mandato de Trump, que veta o uso de vistos de turismo ou negócios quando o principal motivo da viagem é garantir cidadania a um bebê recém-nascido. Fraudes relacionadas a esse tipo de esquema podem resultar em processos criminais.

O governo Trump argumentou, sem sucesso, que a 14ª Emenda, aprovada após a Guerra Civil americana (1861-1865), trata dos direitos de cidadania de pessoas que haviam sido escravizadas, não dos filhos de imigrantes em situação irregular ou de visitantes. A ordem executiva anterior partia da premissa de que qualquer pessoa em situação irregular ou com visto nos Estados Unidos não estaria sujeita à jurisdição do país, e por isso ficaria excluída da cidadania automática.

A tentativa de Trump de acabar com a cidadania por nascimento integra sua agenda mais ampla de restrição à imigração, que inclui a expulsão de milhões de imigrantes em situação irregular e a retirada de proteções contra deportação de nacionais de mais de uma dezena de países.

*Com informações da AFP e da Reuters