A Argentina vai inicar um processo de arbitragem internacional contra o Reino Unido por um projeto petrolífero nas proximidades das ilhas Malvinas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28) pelo presidente Javier Milei nas redes sociais.
“Determinei à Chancelaria e às nossas equipes jurídicas que iniciaram a arbitragem internacional contra o Reino Unido pelo saque ilegal de nossos recursos por meio do projeto Sea Lion, na Bacia das Malvinas Norte”, escreveu Milei no X.
A arbitragem internacional é um processo de resolução de conflitos, principalmente comerciais, entre países que não conseguem chegar a um acordo bilateral. Nesses casos, são acionadas entidades intergovernamentais mediadoras, como a OMC.
No caso das Malvinas, o processo pode acontecer em diferentes campos, dependendo da abordagem jurídica argentina. Entre as principais entidades mediadoras, estão o Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ou na própria ONU.
Relembre o caso
O projeto Sea Lion, da britânica Rockhopper e da israelense Navitas, prevê iniciar a remoção de petróleo em 2028 em águas próximas às ilhas, que são administradas pelo Reino Unido. Porém, há décadas, a soberania é reivindicada por Buenos Aires.
“Se em duas semanas o Reino Unido não interrompeu a exploração ilegítima, vamos recorrer ao Tribunal Internacional do Direito do Mar”, disse Milei.
A medida ocorre no âmbito da disputa entre Argentina e Reino Unido pela soberania do arquipélago no Atlântico Sul. Entenda no vídeo a seguir:
Malvinas ou Falklands?
As Malvinas, chamadas de Falklands pelos britânicos, são uma questão central da identidade argentina. Em 1982, durante uma ditadura militar, a Argentina perdia uma guerra contra o Reino Unido após tentar recuperar as ilhas.
Nas últimas semanas, Milei revitalizou a reivindicação de soberania que Buenos Aires mantém pela via diplomática desde o fim da guerra. Ele disse que tomou uma iniciativa estimulada por declarações do presidente americano, Donald Trump, que não descartou a neutralidade de Washington na disputa.
Em setembro, Milei enviou ao Congresso um projeto de lei que questiona as avaliações pela exploração de recursos naturais nas ilhas. A proposta ainda determina a retomada da construção de uma base militar na Terra del Fuego, no extremo sul do país.
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Uma juíza argentina havia determinado a suspensão do projeto petrolífero, atendendo a um pedido de ex-combatentes e advogados ambientalistas.
O Reino Unido não autoriza a jurisdição argentina sobre as ilhas, que estão sob controle britânico desde 1833. Londres defendeu o direito dos moradores das ilhas de explorar seus recursos naturais e manifestou apoio às empresas envolvidas.
Há décadas, a ONU confirma a existência de uma disputa de soberania entre os dois países e insta as partes a não tomar decisões unilaterais, uma determinação que, segundo Buenos Aires, não está sendo cumprida pelos britânicos.
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(Com informações da AFP)
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