Moraes libera coronel réu do 8 de Janeiro para realizar segunda fase da prova da OAB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o coronel aposentado da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime, a realizar a segunda fase do Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Naime, que está inscrito na 42ª edição da prova, encontra-se em liberdade provisória desde maio de 2024, após ser preso durante a Operação Lesa Pátria, deflagrada em fevereiro de 2023. Ele cumpre medidas restritivas, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de circulação nos fins de semana.

A autorização para que Naime participe da prova, marcada para 16 de fevereiro, foi concedida com a condição de que ele retorne imediatamente após o término. Essa mesma permissão já havia sido dada para a primeira fase do exame, que ocorreu em novembro de 2024. O coronel é réu em um processo que investiga sua participação em crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio público.

Além de ser réu, Naime é alvo de um inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal, que investiga seu envolvimento em um suposto caso de stalking contra um empresário do setor farmacêutico. Ele teria utilizado a estrutura da PM para coagir e obter informações, incluindo a instalação de um rastreador no carro da ex-companheira do empresário. A defesa de Naime contestou as acusações, afirmando que ele atuava apenas como segurança da família do empresário.

A decisão de Moraes, publicada em 31 de janeiro, é provisória e não isenta Naime do cumprimento das demais medidas cautelares. O coronel ficou detido por 461 dias antes de obter a liberdade provisória, que foi concedida com base na avaliação de que não havia mais necessidade de medidas extremas, especialmente após sua transferência para a reserva remunerada.