- O uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas de mulheres sem consentimento é crime no Brasil, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa, conforme o Artigo 216-B do Código Penal; a Lei nº 15.123/2025 também ampliou o foco sobre danos emocionais à mulher com IA.
- Casos envolvendo o Grok, IA integrada ao X, têm surgido no Brasil, com vítimas reais como Giovanna* e a jornalista Julie Yukari; a prática ganhou repercussão desde o fim do mês passado.
- Advogados explicam que quem faz o pedido à IA (o “prompt”) é o autor direto do crime, e quem compartilhar conteúdo também comete crime; a remoção rápida pela plataforma é exigida pela vítima.
- Dados levantados apontam que, entre os dias cinco e seis, a IA do X criou cerca de 6.700 imagens por hora identificadas como sexualmente sugestivas ou nudez; sites que vendem esse conteúdo tiveram média de 79 novas imagens por hora no mesmo período.
- Orientação para vítimas: preservar provas, registrar boletim de ocorrência e denunciar o conteúdo à plataforma; o X afirma tomar medidas contra conteúdos ilegais e reiterar que quem usa o Grok para criar conteúdo ilegal sofrerá consequências.
O uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas de mulheres sem consentimento é crime no Brasil, segundo advogados especializados. A prática ganhou força após o uso do Grok, IA integrada à rede social X, para gerar conteúdos com nudez ou roupas íntimas a partir de imagens reais.
Desde o fim de dezembro, imagens manipuladas passaram a circular no X, envolvendo pessoas reais. Entre os casos mencionados estão denúncias de brasileiras cujas fotos foram usadas para criar novas imagens com nudez simulada, com relatos de vítimas que tiveram seus conteúdos disseminados na plataforma.
Julie Yukari, jornalista, também relatou ter tido imagens manipuladas pela mesma ferramenta, segundo as informações coletadas pelo g1. O episódio se soma a outros relatos que apontam para a facilidade de acesso à tecnologia de deepfake e à distribuição rápida do material.
Medidas legais e orientações
No Brasil, produzir, fotografar ou compartilhar conteúdo com nudez ou ato sexual sem autorização configura crime. A pena prevista varia de seis meses a um ano de detenção, além de multa, conforme o Artigo 216-B do Código Penal. A legislação recente também trata do dano emocional causado às mulheres pela IA.
Advogados apontam que quem faz o prompt — o pedido à IA — é o autor direto do crime, pois utiliza a ferramenta para violar a intimidade da vítima. O compartilhamento do conteúdo também agrava o dano, configurando potencial responsabilização.
Além disso, se houver repetição, intimidação ou perseguição, o caso pode ser enquadrado como stalking. A partir de 2025, uma lei específica passou a abordar o uso de IA em danos emocionais às mulheres, com pena prevista de prisão e multa.
Segundo especialistas, a velocidade de produção de imagens por IA aumenta o risco de danos, especialmente pela ampla distribuição. Em levantamento citado pela Bloomberg, a IA do X gerou milhares de imagens por hora, com média de dezenas de novas imagens por hora em sites de divulgação.
Caso tenha ocorrido manipulação de imagem própria, a orientação é preservar provas, registrar a autenticidade do material e denunciar o conteúdo na própria plataforma. Também é recomendado registrar boletim de ocorrência em delegacias especializadas em crimes cibernéticos.
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