Segundo os registros citados pela imprensa, o caso investigado começou a partir de denúncias e apurações em 2022 envolvendo um menino de 11 anos que teria sido levado ao apartamento do ator, no Rio. Moradores do prédio relataram à polícia que a criança já teria ido ao local em outras ocasiões. A reportagem da VEJA […]
Segundo os registros citados pela imprensa, o caso investigado começou a partir de denúncias e apurações em 2022 envolvendo um menino de 11 anos que teria sido levado ao apartamento do ator, no Rio.
Moradores do prédio relataram à polícia que a criança já teria ido ao local em outras ocasiões.
A reportagem da VEJA afirma que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fixou pena de 9 anos e 4 meses de reclusão e que a prisão ocorreu após a condenação definitiva.
A publicação também relata que, de acordo com a polícia, o ator teria se aproximado do menino em 2021 oferecendo ajuda financeira e presentes, e que câmeras do condomínio teriam registrado os abusos.
O que diz a lei
O estupro de vulnerável está previsto no artigo 217 A do Código Penal e inclui conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, com pena de 8 a 15 anos de reclusão, além de hipóteses em que a vítima não tem discernimento ou não pode oferecer resistência.No Superior Tribunal de Justiça, o entendimento consolidado na Súmula 593 estabelece que, para esse crime, é irrelevante eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento com o acusado.
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