Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo ligado a resort associado a Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo fiscal e bancário do fundo Arleen, aprovada pela CPI do Crime Organizado.

A decisão atinge o requerimento que mirava o fundo ligado à gestora Reag, investigada pela Polícia Federal no caso Banco Master, e que adquiriu participação no Tayayá Resort, no Paraná, empreendimento que teve cotas pertencentes a empresa da família do ministro Dias Toffoli.

Mendes apontou falta de fundamentação individualizada e considerou inconstitucional a aprovação da medida em bloco, sem debate específico.

Segundo o ministro, a Constituição exige análise detalhada e votação individual para autorizações desse tipo. Ele afirmou que pedidos de quebra de sigilo não podem ser aprovados de forma conjunta ou simbólica, dada a gravidade da medida.

Mendes também citou entendimento anterior do STF e posição do ministro Flávio Dino, que já havia suspendido quebras de sigilo aprovadas em bloco em outra comissão, a CPMI do INSS.

Questionamento sobre votação e fundamentação

A quebra de sigilo havia sido proposta em requerimento de autoria do senador Sergio Moro (União-PR) e aprovada pela CPI em votação conjunta. Para Gilmar Mendes, esse formato não atende às exigências constitucionais, que determinam debate e deliberação motivada caso a caso.

O ministro afirmou que integrantes da comissão tinham conhecimento do risco de anulação, mas ainda assim optaram por seguir com a votação sem discussão individualizada.

Na decisão, Mendes também avaliou que houve tentativa de contornar limites estabelecidos anteriormente pelo STF.

Ele relembrou suspensão de medida semelhante envolvendo empresa ligada a Dias Toffoli e afirmou que o novo pedido buscava acessar informações dentro do mesmo escopo investigativo já considerado inadequado.

Relação com o resort e investigações

O fundo Arleen entrou no radar das investigações após comprar, em 2021, cotas do Tayayá Resort que pertenciam à Maridt Participações S.A., empresa da qual Dias Toffoli é sócio. O investimento foi registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em outubro de 2025.

O fundo é administrado pela Reag, gestora investigada por suposta participação em esquema de desvio de recursos do Banco Master.

Toffoli afirmou que desconhece o gestor do fundo Arleen e que nunca manteve relação de amizade com Vorcaro. O ministro também declarou que jamais recebeu valores do banqueiro ou de seu cunhado, Fabiano Zettel.

Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a decisão e afirmou que irá recorrer. Segundo ele, a comissão pretende manter as investigações, inclusive se envolverem ministros do Supremo.