Mendonça será relator de HC para indígenas presos

O ministro André Mendonça será o relator do habeas corpus coletivo da Apib que pede substituição do regime fechado por semiliberdade para indígenas condenados e revogação de prisões preventivas.
Em despacho de vinte e um de maio de dois mil e vinte e seis, Mendonça abriu vista para a PGR emitir parecer; no dia seguinte, a Secretaria Judiciária enviou o processo ao procurador-geral Paulo Gonet.
A ação tramita como habeas corpus número duzentos e setenta e dois mil quatrocento e cinquenta e oito, apresentada pela Apib e por advogados contra o STJ, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais Eleitorais.
A Apib afirma que decisões judiciais têm usado critérios como “integração”, “aculturação” e “comunhão nacional” para negar identidade indígena de réus, argumento contestado pela associação.
O objetivo central da entidade é que a Justiça leve em conta a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas ao analisar prisões e condenações.

O ministro André Mendonça, do STF, será o relator do habeas corpus coletivo apresentado pela Apib, que pede a substituição do regime fechado por semiliberdade para indígenas condenados e a revogação de prisões preventivas. O pedido envolve o STJ, Tribunais de Justiça, TRFs e TREs.

Em despacho de 21 de maio de 2026, Mendonça abriu vista dos autos à PGR para parecer. No dia seguinte, a Secretaria Judiciária encaminhou o processo ao procurador-geral Paulo Gonet. O HC 272.458 tramita com o objetivo de alcançar todas as pessoas indígenas condenadas em regime fechado e em prisão preventiva.

A Apib alega que decisões judiciais costumam usar critérios que negam a identidade indígena com base em expressões como integração e aculturação. A associação sustenta que a Justiça deve considerar organização social, costumes, línguas e tradições dos povos indígenas ao analisar prisões e condenações.

Histórico de decisões

André Mendonça já atuou em casos envolvendo direitos indígenas, demarcações e disputas territoriais. No julgamento do marco temporal, ele votou a favor da tese de demarcação até 1988, mas o entendimento não foi acompanhado pela maioria do STF.

Além da atuação no STF, Mendonça atuou na AGU entre 2019-2020 e 2021-2022, antes de ser nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Em 2025, suspendeu efeitos de decreto que reconheceu posse tradicional dos Kaingang sobre a Terra Toldo Imbu, em SC, em decisão no RE 971.228.

Em 2026, o gabinete dele conduziu audiência de conciliação na ACO 2.224 sobre a demarcação da Terra Indígena Kayabi, em Mato Grosso, e suspendeu efeitos de decreto que homologou a Terra Indígena Uirapuru, também em Mato Grosso, no MS 40.638. Entretanto, o HC da Apib tem foco penal diferente e trata de prisões e garantias a indígenas.