Robinho pede ao STF retirada do caráter hediondo da pena

Robinho teve um novo pedido de habeas corpus encaminhado ao STF pela defesa para retirar o caráter hediondo da pena. O caso envolve o ex-jogador, condenado a nove anos por estupro coletivo ocorrido em 2013 na Itália, estando preso desde março de 2024.

Este é o segundo pedido desse tipo; a primeira solicitação ocorreu em novembro do ano passado. A tramitação depende do ministro Luiz Fux, relator indicado pela Justiça brasileira.

Segundo a defesa, o caráter hediondo não consta na sentença italiana, mas foi acrescido pelo Superior Tribunal de Justiça. Argumenta que a inclusão alterou o regime de execução penal e tornou a progressão de regime mais gravosa do que a sentença italiana prevê.

A retirada do status de hediondo, afirmam os advogados, permitiria a progressão para o regime semiaberto, com possibilidade de estudo e trabalho durante o dia, desde que o condenado retorne à prisão à noite.

Conforme jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público, crimes como estupro, tortura e latrocínio são hediondos e, assim, inafiançáveis. Em janeiro deste ano, Robinho teve a pena reduzida em 160 dias após pedido de remição aceito pela Justiça de São Paulo.

Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão em 2022, após julgamento na terceira e última instância. Por já residir no Brasil, o país não extradita seus cidadãos, e a Itália pediu ao Brasil o julgamento da possibilidade de cumprimento da pena no território brasileiro.

No Brasil, o atacante foi transferido, em 17 de novembro, da Penitenciária II de Tremembé para o Centro de Ressocialização de Limeira (SP), onde permanece cumprindo a pena.