- A votação da MP que estabelece piso mínimo do frete no transporte rodoviário foi cancelada na comissão mista do Congresso nesta terça (16).
- O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), disse que o cancelamento foi comunicado pelo vice-presidente da comissão, Paulo Pimenta (PT-RS), sem justificativa.
- Zé Trovão afirmou que estava em reunião com o governo quando recebeu a notícia; ainda não há nova data para votação.
- A MP precisa ser aprovada até 16 de julho para não perder os efeitos, considerando o prazo de 60 dias desde a publicação.
- No relatório, o deputado incluiu anistia aos caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias em 2022.
A votação da MP que estabelece o piso mínimo do frete no transporte rodoviário foi cancelada na comissão mista do Congresso nesta terça-feira (16). O anúncio foi feito sem que houvesse uma explicação oficial.
O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), disse ter sido informado do cancelamento pelo vice-presidente da comissão, Paulo Pimenta (PT-RS). A decisão ocorreu enquanto ele participava de reunião com o governo sobre o parecer apresentado no dia anterior (15).
Ainda não há nova data para a análise do texto. A MP tem validade de 60 dias a partir da publicação, e Câmara e Senado precisam aprovà-la até 16 de julho para manter os efeitos.
No relatório, há previsão de anistia aos caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias em 2022, após o resultado das eleições. O objetivo formal do texto é redefinir regras do frete no setor.
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