- Uma juíza federal de Massachusetts, Denise Casper, bloqueou a ação executiva de Donald Trump que tentava exigir comprovação de cidadania para votar, considerando-a inconstitucional.
- A ordem previa que eleitores apresentassem documentos como passaporte ou certidão de nascimento no registro ou na atualização do registro eleitoral.
- A decisão mantém maior parte do controle eleitoral com estados e municípios, enquanto o Congresso avalia o Save America Act, ainda sem aprovação em ambas as casas.
- Trump vem buscando maior controle federal sobre eleições e já anunciou novas ordens para 2026, que também enfrentam questions judiciais.
- Procuradores-gerais democratas já moveram várias ações para contestar as medidas de Trump e evitar alterações no processo de votação.
A Justiça federal dos EUA bloqueou a tentativa de Donald Trump de impor exigência documental para votação por meio de decreto. A decisão, anunciada na terça-feira, impede que o presidente regulamente eleições via ordem executiva, fortalecendo defensores da participação eleitoral.
A juíza Denise Casper, de Massachusetts, considerou inconstitucional o dispositivo que exigiria comprovantes de cidadania, como passaporte ou certidão de nascimento, no registro ou na alteração de cadastro. A decisão mantém o controle das regras eleitorais com estados e governos locais, com congresso limitado a atuar por meio de leis.
Na prática, nenhum dos dispositivos da ordem havia entrado em vigor. A medida já havia sido bloqueada de forma provisória após ações apresentadas por procuradores-gerais democratas, que questionaram sua validade.
O tema se integra a um debate mais amplo sobre controle federal de eleições, com o Congresso avaliando, ainda sem aprovação, o Save America Act, defendido por Trump como alternativa de lei permanente.
Além disso, Trump sinalizou que não assinaria projetos até que o Congresso aprove o Save America Act, e cancelou planos de assinar uma proposta bipartidária de moradia para priorizar a legislação eleitoral.
Em paralelo, o governo de Trump prometeu novas ações por meio de outra ordem executiva de 2026, que buscaria criar uma lista federal de cidadãos confirmados para votar em cada estado e reduzir a votação por correspondência. Estudos legais entendem o movimento como potencialmente inconstitucional e já enfrenta questionamentos judiciais.
O serviço postal dos EUA apresentou uma regra proposta para exigir que estados entreguem listas de eleitores que solicitaram votos por correspondência e códigos de barras vinculados aos seus cédulas. A medida é vista como uma intervenção na autoridade estadual sobre as eleições e tem recebido críticas de senadores democratas, que argumentam risco de erros e disenfranchisement.
Em carta conjunta, 47 senadores democratas alertaram que a proposta pode excluir milhões de eleitores e pediram que o serviço postal retire a regra, mantendo o cumprimento da lei e o respeito aos cadastros estaduais.
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