- O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente a obrigação do SBT de conceder direito de resposta a Erika Hilton por declarações do apresentador Ratinho, proferidas em 11 de março de 2026.
- A suspensão vale até o julgamento do recurso pela segunda instância, conforme decisão assinada pelo desembargador Mário Chiuvite Júnior, na quinta-feira, 2 de julho de 2026.
- No programa do Ratinho, o apresentador afirmou que a Comissão da Mulher deveria ser comandada por “uma mulher de verdade” e fez comentários sobre gênero.
- Na mesma data, Erika Hilton foi eleita para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e ingressou com ação judicial por considerar as declarações transfóbicas.
- Em primeira instância, o SBT deveria exibir o vídeo com igual destaque no mesmo programa em que as falas foram transmitidas, mas a decisão foi suspensa enquanto tramita o recurso.
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o direito de resposta do SBT à deputada Erika Hilton após declarações do apresentador Ratinho. A decisão foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Privado, na forma de um recurso da emissora, anunciada na quinta-feira, 2 de julho de 2026. A medida vale até o julgamento do recurso em segunda instância.
A suspensão temporária evita a veiculação do direito de resposta no momento, mesmo diante da possibilidade de a sentença de primeira instância ser reformada. O desembargador Mário Chiuvite Júnior entendeu que não há prejuízo imediato enquanto o recurso aguarda apreciação.
Situação processual e fatos
Durante o Programa do Ratinho, exibido no SBT em 11 de março de 2026, Ratinho afirmou que a Comissão da Mulher da Câmara deveria ser comandada por “uma mulher de verdade” e também proferiu declarações que a deputada Erika Hilton considerou transfóbicas. Na mesma data, Hilton foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o que motivou a ação judicial.
Em primeira instância, o juiz André Della Latta Cartaxo considerou que as falas configuraram ofensa direcionada à congressista e autorizou o SBT a veicular o vídeo com igual destaque e no mesmo horário, conforme o TJ-SP informou em 17 de junho de 2026.
Posições e próximos passos
O SBT e Erika Hilton ainda não se manifestaram publicamente sobre a decisão do TJ-SP no momento desta atualização. O jornal seguirá acompanhando o desdobramento do caso com base em novos comunicados oficiais e decisões judiciais futuras.
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