Receita abre consulta a lote especial de restituição do IR

A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8) a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O pagamento será realizado em 15 de julho para cerca de 3,5 milhões de contribuintes, que receberão os valores diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.

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Ao todo, serão liberados aproximadamente R$ 460 milhões em restituições. O lote faz parte de uma iniciativa da Receita voltada a pessoas que não precisaram entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, por isso, têm valores a receber.

Quem tem direito

Para receber a restituição neste lote, o contribuinte deve atender a todos os seguintes requisitos:

• não ter sido obrigado a entregar a declaração do IRPF de 2025;
• não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
• ter tido imposto de renda retido na fonte em 2024;
• ter direito à restituição de até R$ 1.000;
• estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho de 2026.

Como consultar

A consulta pode ser feita a partir desta quarta-feira (8) no portal da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial da Receita.

Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente, conferir as informações utilizadas, incluir dados adicionais, se necessário, e fazer ajustes antes da conclusão do processamento.

Como será o pagamento

O crédito será feito exclusivamente em uma conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. A Receita informou que não haverá emissão de ordem de pagamento nem depósito em contas bancárias que não estejam vinculadas ao CPF informado.

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E quem não foi contemplado?

Contribuintes que tenham direito à restituição, mas não atendam aos critérios da restituição automática — por exemplo, por não terem chave Pix CPF cadastrada até o fim de junho, estarem com o CPF irregular ou terem direito a mais de R$ 1.000 — poderão enviar a declaração do Imposto de Renda referente aos exercícios anteriores para receber os valores.

Lote extra é diferente do calendário regular

A Receita destaca que este lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. Ele é destinado apenas a contribuintes que não apresentaram declaração e terá pagamento único em 15 de julho.

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Já os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional. O próximo lote regular de restituição está previsto para 31 de julho.