O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que altera a Lei de Migrações do país para impedir a entrada e facilitar a expulsão de estrangeiros que promovam discursos de ódio, incitem a violência contra o povo argentino ou participem de atos de ultraje aos símbolos nacionais.
Publicado no Boletim Oficial nesta quinta-feira (30), o Decreto nº 681/2026 modifica a Lei nº 25.871 e inclui novos impedimentos para ingresso e permanência de estrangeiros na Argentina.
O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que altera a Lei de Migrações do país para impedir a entrada e facilitar a expulsão de estrangeiros que promovam discursos de ódio, incitem a violência contra o povo argentino ou participem de atos de ultraje aos símbolos nacionais.
Publicado no Boletim Oficial nesta quinta-feira (30), o Decreto nº 681/2026 modifica a Lei nº 25.871 e inclui novos impedimentos para ingresso e permanência de estrangeiros na Argentina.
Pelas novas regras, poderão ser impedidos de entrar no país ou ter a residência cancelada estrangeiros que tenham proferido mensagens de ódio, de forma oral ou escrita, ou incentivado a violência contra o povo argentino ou contra cidadãos argentinos em razão de sua nacionalidade. A medida também alcança pessoas que tenham participado de atos de desrespeito aos símbolos patrióticos nacionais ou incentivado terceiros a praticá-los.
O que determina o decreto?
O decreto determina que, nos casos de cancelamento da residência com base nas novas hipóteses, o estrangeiro deverá deixar o país dentro do prazo estabelecido pelas autoridades ou poderá ser expulso do território argentino, considerando as circunstâncias de cada caso.
Na justificativa da medida, o governo afirma que houve um aumento de “mensagens de ódio e atos de hostilidade” dirigidos contra o povo argentino, sua cultura e identidade nacional. Segundo o texto, esse cenário representa um risco à ordem pública e justifica o endurecimento das regras migratórias.
O decreto ressalta, no entanto, que as mudanças não se aplicam a manifestações de dissenso ideológico nem a críticas de natureza política, acadêmica ou cidadã, desde que constituam exercício legítimo da liberdade de expressão garantida pela Constituição.
Por se tratar de um Decreto de Necessidade e Urgência, a norma entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Boletim Oficial e ainda será analisada pela Comissão Bicameral Permanente do Congresso argentino, que deverá emitir parecer antes da apreciação pelas duas Casas do Parlamento.
Polêmica com o Brasil
Paralelamente, no fim de semana, o presidente da Argentina afirmou, sem apresentar provas, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) financiou 25% dos recursos de uma suposta “campanha anti-Argentina”. Em entrevista à rádio Mitre, Milei disse que as críticas recentes ao país e à seleção argentina, após episódios classificados como racistas nas redes sociais, fariam parte de uma ação articulada para impedir o avanço de seu governo e de suas ideias liberais.
“Você sabe quem colocou mais dinheiro nessa ‘campanha anti-Argentina’? O governo do Brasil. Vinte e cinco por cento dos recursos vieram de lá”, declarou em entrevista à rádio Mitre.
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O presidente argentino também acusou, sem evidências, o governo do México e o Partido Democrata dos Estados Unidos de participarem do suposto financiamento. Além disso, declarou que brasileiros enviados por Lula teriam atuado na campanha presidencial de Sergio Massa nas eleições de 2023, vencidas por Milei.
As declarações ocorreram em meio ao aumento da tensão diplomática entre Brasil e Argentina. Após Milei chamar Lula de “ex-presidiário” e o ministro Alexandre de Moraes de “lixo careca” durante evento do PL em São Paulo, o Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador argentino em Brasília para prestar esclarecimentos.
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