Linchamento em Tramandaí provoca morte e levanta debate sobre justiça e lei no Brasil

Um homem de 61 anos foi espancado até a morte por moradores em Tramandaí, no Rio Grande do Sul, após ser acusado de sequestrar e abusar de uma menina de nove anos. Ele teria atraído a criança com um picolé e a mantido presa em um alçapão. O linchamento ocorreu antes da chegada da polícia e foi registrado em vídeo, gerando discussões sobre a justiça com as próprias mãos e suas implicações legais. Em 2024, o Brasil registrou um linchamento a cada dois dias, um aumento de 64% em relação ao ano anterior, segundo a Rede de Observatórios da Segurança.

Embora não exista um crime específico de linchamento no Código Penal, os participantes podem ser responsabilizados por diversos delitos. O advogado criminalista Bruno Sader explica que, para que cada envolvido seja punido, é necessário comprovar individualmente sua conduta. O advogado Arthur Richardisson destaca que a responsabilização coletiva não é prevista, e o advogado Rafael Paiva menciona que, em alguns casos, os envolvidos podem ter suas penas reduzidas se agirem "sob forte clamor social".

A gravação de um linchamento não é crime, a menos que tenha a intenção de exaltar a violência. Sader alerta que a divulgação de imagens pode configurar apologia ao crime, enquanto Richardisson menciona a possibilidade de incitação ao crime, dependendo do contexto. A família da vítima pode processar por danos morais e materiais. A sensação de impunidade é vista como um fator que contribui para o aumento dos linchamentos, com Paiva afirmando que o sistema de justiça criminal está desacreditado.

Richardisson observa que o aumento dos linchamentos reflete uma transformação do sentimento de vingança em ação direta, enquanto Fernandez sugere que mudanças legislativas são necessárias para reduzir a impunidade. A identificação dos autores é uma barreira significativa para a punição, já que muitas vezes há um pacto de silêncio entre os envolvidos. A falta de imagens claras e testemunhos dificulta ainda mais as investigações, exigindo um trabalho policial minucioso para reunir provas suficientes.