Homem deita em trilho da CPTM e pode enfrentar consequências legais sérias

Dois homens foram indiciados por perigo de desastre ferroviário e incitação ao crime após um deles deitar nos trilhos da CPTM em Itaquaquecetuba, São Paulo. O incidente ocorreu no dia 24 de junho, por volta das 13h40, próximo à estação Aracaré. Um dos homens, vendado, esperou o trem passar por cima, enquanto o outro filmava a ação, que foi divulgada como uma "brincadeira".

Ambos foram indiciados pela Polícia Civil, e as penas previstas são severas. O crime de perigo de desastre ferroviário pode resultar em até cinco anos de prisão, enquanto a incitação ao crime pode levar a uma detenção de até seis meses ou multa. Especialistas ressaltam que não é necessário que um acidente ocorra para que o crime seja configurado; basta a criação de risco.

O advogado criminalista Felipe Guerra Camargo Mendes explica que o artigo 260 do Código Penal abrange condutas que expõem a segurança de qualquer meio de transporte coletivo, incluindo trens. Ele destaca que deitar nos trilhos, mesmo que como uma "brincadeira", representa um risco real de acidente. Mendes também afirma que quem grava ou incentiva esse tipo de ato pode ser responsabilizado criminalmente.

Consequências Legais

A pena pode ser aumentada se houver vítimas. Mendes menciona que já existem condenações em casos semelhantes, como pessoas que colocaram objetos nos trilhos ou realizaram atos que poderiam causar descarrilamentos. O advogado Marcio Caffalcchio complementa que a publicação de vídeos que incitam práticas perigosas também é crime, conforme o artigo 286 do Código Penal.

Caffalcchio observa que a motivação de "brincadeira" não exime os envolvidos de responsabilidade penal. Essa justificativa pode, no máximo, influenciar a pena, especialmente se os acusados forem jovens. A defesa pode alegar arrependimento eficaz, mas isso não garante a isenção de punição.

Os desdobramentos desse caso ressaltam a importância de respeitar a segurança ferroviária e as consequências legais de ações imprudentes. A situação evidencia que atos que coloquem em risco a vida e a segurança de outros não são tolerados pela legislação brasileira.