- O governo indonésio revogou vinte e oito concessões de manejo florestal, plantações e mineração após as enchentes e deslizamentos em Sumatra, que causaram mil e duzentas mortes.
- A análise da Auriga Nusantara aponta que algumas permissões citadas já tinham sido revogadas em 2022 ou venceram antes das chuvas de novembro de 2025, e outras ficam fora das bacias afetadas.
- Concessões também aparecem fora das áreas de inundação e deslizamento; há casos como PT Minas Pagai Lumber, PT Gunung Raya Utama Timber e PT Teluk Nauli.
- O governo diz que a transferência de áreas para empresas estatais via Danantara é a nova forma de gestão, enquanto o permitting de Martabe está sob revisão pelo ministério correspondente.
- Críticos afirmam que a medida pode significar apenas troca de controle, sem plano claro de restauração ou transparência, gerando dúvidas sobre base legal e sobre o mapeamento das áreas atingidas.
O governo da Indonésia revogou 28 concessões florestais, de plantação e mineração após as inundações graves em Sumatra, que também resultaram em deslizamentos. O anúncio acontece após o ciclone Senyar, que deixou cerca de 1.200 mortos.
Pesquisas de organizações da sociedade civil indicam inconsistências na relação entre as concessões citadas e a área atingida pelo desastre. Algumas licenças já tinham sido revogadas ou expiraram antes das inundações.
Concessões alvo da ação foram atribuídas a empresas como PT Rimba Timur Sentosa, PT Rimba Wawasan Permai e outras listadas, com algumas localizadas fora das zonas mais afetadas. Em alguns casos, as HGUs de cultivo já estavam vencidas.
Permissões prévias ao desastre
Ao menos cinco das concessões já haviam sido revogadas pelo ministro do Meio Ambiente e de Florestas, em janeiro de 2022, antes do desastre de 2025. Outras licenças de áreas de cultivo também estavam expiradas ou não renovadas.
A Auriga Nusantara aponta que várias licenças citadas não ficavam nas bacias hidrográficas mais atingidas. Além disso, algumas entidades operavam como intermediárias, sem HGUs diretas, comprando frutas de pequenas propriedades.
Martabe e a resposta de investidores
Entre as concessões revogadas está a do ouro de Martabe, em North Sumatra, operação da Agincourt Resources. A gestão do ativo pode passar para uma nova empresa estatal, segundo autoridades, mas o Ministério de Energia sustenta que a licença não foi administrativamente revogada e permanece em avaliação.
Investidores, incluindo Jardine Matheson, disseram não ter recebido notificação formal sobre o status da mina, gerando incerteza sobre o futuro do empreendimento.
Questões legais e de transparência
O planalto de fiscalização ambiental, o Satgas PKH, embasou as revogações, com foco em ações administrativas e recuperação de ativos, não apenas em sanções judiciais. O governo afirma que o novo modelo antecipa a gestão direta por empresas estatais por meio da Danantara.
Críticos afirmam que a medida pode representar centralização de controle, sem garantias de proteção ambiental ou recuperação para comunidades atingidas. Há demandas por bases legais, mapas das áreas afetadas e planos de restauração.
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