Medida provisória destina 337 milhões para combate a incêndios

Governo libera R$ 337,4 milhões via medida provisória para combate a incêndios, assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (15).
A MP 1.367/2026 destina R$ 149 milhões ao Ibama para prevenção de queimadas em 148 mil quilômetros quadrados e R$ 45 milhões para fiscalização ambiental.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recebe R$ 143 milhões para prevenção e fiscalização em unidades de conservação federais.
A liberação atende decisões do Supremo Tribunal Federal que cobram providências da União contra incêndios (ADPF 743) e desmatamento (ADPF 760).
O Congresso tem até 120 dias para analisar a norma; se aprovada, a MP vira lei e mantém o valor durante o ano; caso contrário, o dinheiro fica disponível apenas durante a vigência da MP.

O governo federal liberou 337,4 milhões de reais para ações de combate a incêndios por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O crédito extraordinário foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira, 15.

A MP 1.367/2026 destina recursos aos órgãos ambientais federais para prevenção, fiscalização e combate a queimadas e desmatamento. O Ibama receberá 149 milhões para prevenir queimadas em 148 mil quilômetros quadrados e 45 milhões para fiscalização ambiental em geral.

O ICMBio terá 143 milhões para ações de prevenção e fiscalização em unidades de conservação federais, como reservas e parques nacionais. A norma atende a decisões do STF que cobram providências da União contra o aumento de incêndios (ADPF 743) e o desmatamento (ADPF 760).

Destinações dos recursos

Os valores são distribuídos para duas frentes com foco em áreas sensíveis à queima e à proteção de biomas. A resposta rápida a incêndios e o monitoramento de áreas protegidas aparecem como prioridades.

Processo legislativo

A medida tem vigência de 120 dias para análise pelo Congresso Nacional. Se aprovada, a MP vira lei e mantém o recurso disponível ao longo do ano. Caso não seja votada, o crédito só fica vigente pelo período de sua validade.