O testamento é um instrumento essencial para a divisão de bens em caso de sucessão patrimonial, mas seu uso no Brasil ainda é limitado devido à burocracia e aos custos elevados. Entre 2012 e 2022, o número de testamentos registrados aumentou 35,5%, passando de 38.566 para 52.275, impulsionado pela pandemia. Apesar disso, a formalização de […]
O testamento é um instrumento essencial para a divisão de bens em caso de sucessão patrimonial, mas seu uso no Brasil ainda é limitado devido à burocracia e aos custos elevados. Entre 2012 e 2022, o número de testamentos registrados aumentou 35,5%, passando de 38.566 para 52.275, impulsionado pela pandemia. Apesar disso, a formalização de um testamento pode custar entre R$ 1.700 e R$ 3.000, o que restringe sua acessibilidade.
Uma nova alternativa que surge é o testamento digital, que permite atualizações ilimitadas por R$ 5,90 ao mês. Paulo Silvestre de Oliveira Junior, CEO da Absense, destaca que a legislação brasileira já reconhece testamentos digitais, garantindo segurança jurídica. O advogado Guilherme Champs considera essa modalidade moderna e eficaz, abrangendo tanto bens físicos quanto digitais, como criptoativos e programas de fidelidade.
Embora o testamento digital represente um avanço, Champs ressalta que os testamentos tradicionais ainda são relevantes em contextos específicos, como para pessoas com pouca familiaridade tecnológica ou em situações emergenciais. A escolha de um testamento digital deve ser feita com atenção a plataformas confiáveis que garantam a validade jurídica e a segurança dos dados.
O testamento digital possui valor jurídico, desde que cumpra os requisitos legais, conforme afirma Champs. O Congresso está discutindo mudanças no Código Civil para reconhecer formalmente documentos digitais, especialmente os registrados por meio de blockchain, que oferecem maior segurança e transparência, reduzindo fraudes e litígios, conforme destaca o advogado Leonardo Cotta Pereira.
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