O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso o Projeto de Lei n. 1.087/2025, que propõe isentar rendimentos de até R$ 5 mil mensais e criar um imposto sobre dividendos para rendas superiores a R$ 50 mil. Essa proposta visa promover justiça fiscal e foi uma promessa de campanha do presidente. Recentemente, a faixa de isenção do Imposto de Renda foi aumentada de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, com efeitos a partir de maio de 2024. O impacto fiscal da ampliação da isenção é estimado em R$ 3,29 bilhões para este ano, com projeções de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões para 2026 e 2027. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que a proposta busca manter a responsabilidade fiscal e promover justiça social, já que as classes mais ricas pagam menos impostos atualmente. O projeto está em tramitação no Congresso, com o deputado Arthur Lira como relator, e há expectativas sobre a discussão da reforma do Imposto de Renda, embora existam preocupações sobre a aprovação das novas regras e seus efeitos nos investimentos no país.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso o Projeto de Lei n. 1.087/2025, que propõe isentar rendimentos de até R$ 5 mil mensais e instituir um imposto sobre dividendos para rendas superiores a R$ 50 mil. A proposta visa promover justiça fiscal e foi apresentada como parte das promessas de campanha do presidente.
A medida atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), que foi elevada de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, com efeitos a partir de maio de 2024. O impacto fiscal da ampliação da isenção é estimado em R$ 3,29 bilhões para este ano, com valores projetados de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões para 2026 e 2027, respectivamente.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que a proposta busca garantir que a responsabilidade fiscal seja mantida, ao mesmo tempo em que se busca justiça social. Ele destacou que a nova tributação sobre dividendos é uma forma de equilibrar a carga tributária entre diferentes classes de renda, já que atualmente as classes mais ricas pagam menos impostos.
A proposta está em tramitação no Congresso, com o deputado Arthur Lira (PP-AL) como relator. A expectativa é que a discussão sobre a reforma do IR avance, embora haja preocupações sobre a viabilidade da aprovação das novas regras e suas implicações para o investimento no país.
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