Justiça decide contra CSN em nova reviravolta judicial

A CSN enfrenta um novo desafio judicial após uma decisão do presidente do TRF-6, Vallisney Oliveira, que negou um recurso do Cade. A determinação obriga a siderúrgica a vender sua participação na Usiminas em um prazo de 60 dias. Essa decisão encerra um impasse que se arrastava por quase 12 anos.

Na análise do caso, Vallisney Oliveira destacou que o recurso do Cade foi protocolado fora do prazo, o que inviabilizou sua apreciação. Além disso, o presidente do TRF-6 mencionou que a prática do Cade de não estipular um prazo para a venda das ações tornava a medida ineficaz. A decisão do TRF-6 se baseia na súmula do STJ, que considera inadmissível o pleito quando a decisão anterior se fundamenta em questões constitucionais e infraconstitucionais.

Implicações da Decisão

Com essa nova determinação, a CSN deve apresentar um plano de venda de suas ações na Usiminas, conforme já havia sido solicitado pelo Cade. Essa situação representa um desdobramento significativo para a siderúrgica, que tem buscado alternativas legais para manter sua participação na concorrente mineira. O STJ, que poderia ser uma opção para reverter a decisão, tem se mostrado como a última esperança para a empresa.

A pressão sobre a CSN aumenta, uma vez que a venda das ações é uma exigência clara para a resolução do caso. A decisão do TRF-6 pode impactar não apenas a estrutura acionária da Usiminas, mas também o mercado siderúrgico como um todo, uma vez que a saída da CSN pode alterar a dinâmica competitiva entre as empresas do setor.