Governo precisa de novas receitas para cumprir meta fiscal em 2026, afirma Tesouro

O Tesouro Nacional divulgou novas projeções fiscais que revelam a necessidade urgente de R$ 86,3 bilhões em receitas adicionais para que o governo brasileiro cumpra as metas fiscais de 2026. O relatório, publicado nesta quarta-feira, 15, indica que, mesmo com a possível retomada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo ainda enfrentará déficits de 0,6% do PIB em 2025 e 0,4% em 2026.

A situação fiscal se torna ainda mais crítica a partir de 2027, quando o governo pode não conseguir cumprir nem mesmo o piso da meta fiscal. O relatório considera a arrecadação prevista com o IOF, que poderia gerar R$ 12 bilhões em 2023 e R$ 31,3 bilhões em 2026, mas a recente derrubada do aumento pelo Congresso impede essa receita. O caso está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes decidirá sobre a constitucionalidade do aumento.

Cenário Fiscal

As projeções do Tesouro também incluem receitas de uma Medida Provisória que altera a tributação de ativos financeiros, prevendo arrecadação de R$ 20,9 bilhões em 2026. Contudo, mesmo com essas medidas, o governo precisará de 0,5% do PIB em receitas extras para atingir a meta fiscal. A meta primária para este ano é de zero, com um limite de déficit de 0,25% do PIB, representando um rombo de R$ 31 bilhões.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 já sinaliza que, sem mudanças, o governo não terá recursos para cumprir suas obrigações em saúde e educação em 2027. A proposta atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 permite que o governo considere apenas 10% do gasto com precatórios em 2027, aumentando esse percentual anualmente.

Necessidade de Ações Fiscais

O Tesouro enfatiza que, para alinhar o desempenho fiscal às metas do PLDO 2026, serão necessárias novas medidas fiscais. Isso inclui ações como revisões de gastos e medidas de contingenciamento. O relatório destaca que a trajetória fiscal atual não permitirá a execução de despesas abaixo dos limites estipulados pelo Regime Fiscal Sustentável.