Governo autoriza R$ 30 bilhões em crédito para empresas afetadas por tarifaço

O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta terça-feira (2) uma Medida Provisória que destina R$ 30 bilhões ao Plano Brasil Soberano. O objetivo é apoiar empresas impactadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos durante a administração de Donald Trump, que afetaram as exportações brasileiras.

Para acessar os recursos, as empresas devem estar em conformidade com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Aqueles que estiverem em recuperação judicial ou em processo de falência não poderão se beneficiar. O plano prioriza empresas que, entre julho de 2024 e junho de 2025, registrarem pelo menos 5% do faturamento total proveniente de exportações afetadas. As que alcançarem 20% poderão obter condições de financiamento mais vantajosas.

Medidas e Benefícios

O pacote de medidas inclui o adiamento do pagamento de tributos por dois meses para as empresas mais afetadas. Além disso, a União, Estados e Municípios poderão adquirir produtos para programas de alimentação, como merenda escolar, de forma simplificada. O acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito será restrito a micro, pequenas e médias empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

O governo também busca diversificar mercados internacionais. Já foram finalizadas negociações com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Acordos com os Emirados Árabes Unidos e Canadá estão em andamento, enquanto diálogos com Índia e Vietnã estão sendo iniciados.

Essas ações visam não apenas mitigar os impactos das tarifas, mas também fortalecer o setor produtivo brasileiro e garantir a proteção dos trabalhadores.