Governo avisa 80 mil empregadores sobre regularização do FGTS de domésticos

A partir de 17 de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificará mais de 80 mil empregadores sobre irregularidades no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos.
As notificações, que totalizam R$ 375 milhões em débitos, serão enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).
Os empregadores têm até 31 de outubro para regularizar a situação.
O estado de São Paulo é o mais afetado, com 26,5 mil empregadores e quase R$ 136 milhões em atrasos.
As notificações são baseadas em dados do eSocial e guias pagas à Caixa Econômica Federal, e a falta de regularização pode resultar em cobranças formais.

A partir de 17 de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará uma ação para notificar mais de 80 mil empregadores sobre irregularidades no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. As notificações, que totalizam R$ 375 milhões em débitos, serão enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).

Os avisos têm caráter orientativo e visam incentivar a regularização voluntária até 31 de outubro. O estado de São Paulo é o mais afetado, com 26,5 mil empregadores e quase R$ 136 milhões em atrasos. Outros estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, também apresentam números significativos, enquanto Roraima, Amapá e Acre têm débitos inferiores a R$ 1 milhão.

As notificações são resultado do cruzamento de dados do eSocial com guias pagas à Caixa Econômica Federal, indicando possíveis irregularidades no recolhimento do FGTS. O MTE alerta que, após o prazo de regularização, os empregadores que não se adequarem poderão enfrentar notificações formais e cobranças.

Importância da Regularização

O DET, plataforma que centraliza a comunicação entre o governo e os empregadores, é essencial para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas. O MTE recomenda que os empregadores verifiquem frequentemente as mensagens no DET para evitar problemas legais, já que as notificações são consideradas recebidas automaticamente após 15 dias do envio.

Desde agosto de 2024, o uso do DET é obrigatório para microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores de trabalhadores domésticos. Todos os CPFs e CNPJs já estão cadastrados, mas é fundamental manter os dados de contato atualizados. A atualização é gratuita e pode ser feita a qualquer momento, evitando autuações por descumprimento de obrigações.